Ontem, o Conselho de Ministros em Espanha, aprovou um pacote de medidas de regulação do mercado de habitação no país vizinho.
O Conselho de ministros começou com uma hora de atrasoe houve negociações durante a noite para se chegar a um acordo entre PSOE e Sumar.
O Governo de coligação decidiu dividir o pacote de medidas em Reais Decretos-Lei. O objectivo é aumentar as hipóteses de aprovação pois não chega o apoio dos partidos de esquerda. O 2º decreto, mais fraturante, enfrenta fortíssima resistência de partidos como o Junts (nacionalistas catalães) e o PNV (bascos), que dizem que as medidas prejudicam os pequenos proprietários.
O 1º decreto prevê: Proibição de despejos até 2030, protegendo as famílias e cidadãos em situação comprovada de vulnerabilidade económica; veto aos "Fundos Abutre", proibindo a compra de habitações residenciais por grandes fundos de investimento até 2028; compensações e apoios: regulamentação de direitos de compensação e a introdução de deduções fiscais em sede de IRS para os inquilinos.
O 2º decreto quer: renovação automática de contratos, alargando por mais 2 anos os contratos de arrendamento de longa duração que se encontrem em vigor; tectos ao aumento das rendas, limitando legalmente as atualizações dos valores indexando-as às taxas de inflação oficiais; aperto ao alojamento local, alargando as restrições e a fiscalização sobre os arrendamentos de temporada e a sublocação de quartos, travando as principais vias utilizadas para contornar a lei do arrendamento tradicional.
Na 6ª feira tudo se decidirá no Parlamento espanhol.
Até lá, na Puerta del Sol estão acampados muitos espanhóis, que querem soluções para o problema da habitação em Espanha.